ALCAP - Associação Lusa do Canário Arlequim Português

Artigo 1.º

Denominação, sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adota a denominação ALCAP – ASSOCIAÇÃO LUSA DO CANÁRIO ARLEQUIM PORTUGUÊS, e tem a sua sede na Rua das Camélias, Número 23, 2º Esq., Póvoa de Santo Adrião, freguesia de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, concelho de Odivelas e constitui-se por tempo indeterminado.

2. A associação tem o número de pessoa coletiva 516 577 123 e o número de identificação na segurança social 2 516 577 123 7.

Artigo 2.º

Fim

A associação tem como fim

1. Desenvolver, promover, divulgar, incentivar, orientar e organizar a prática de atividades desportivas e culturais e em tudo o que se relacionar com o Canário Arlequim Português.

2. a) Organizar e promover concursos e campeonatos do Canário Arlequim Português e exposições a nível nacional ou internacional e propor à FOP a elaboração dos respetivos calendários nos termos do seu Regulamento Desportivo;

b) Orientar desportiva, recreativa e culturalmente a prática de Ornitologia, criando e desenvolvendo tecnicamente o gosto pelo Canário Arlequim Português;

c) Promover o desenvolvimento sociocultural dos ornitólogos, através de encontros, conferências, workshops, ações de formação e outras atividades de índole cultural;

d) Contribuir com publicações em formato digital ou em papel; desenvolver e manter um espaço próprio no sítio e/ou canal institucional, bem como grupos temáticos em redes sociais no âmbito da sua orientação para o Canário Arlequim Português.

e) Assegurar que sejam cumpridos os estatutos, regulamentos e demais normas em vigor assim como zelar para que sejam respeitados os princípios da ética e das regras ornitológicas e desportivas;

f) Promover, dinamizar e estabelecer relações de parceria, através de protocolos, que visem o desenvolvimento, a evolução e a defesa dos interesses da raça do Canário Arlequim Português;

g) Estabelecer, fomentar e manter relações com os outros clubes e associações, bem como com a FOP, a FONP, o CTJ (Colégio Técnico de Juízes de Ornitologia da FOP) e outros Organismos desportivos e culturais, públicos ou privados, nacionais. Promover ainda o intercâmbio com outras organizações congéneres estrangeiras;

h) Colaborar com todos os organismos oficiais nacionais e estrangeiros, no âmbito de atividades de observação, estudo, investigação, controlo e preservação da raça do Canário Arlequim Português, assim como acompanhar e contribuir para a consolidação do seu standard;

i) Pugnar pela proteção da Natureza e equilíbrio ecológico, assegurando e contribuindo para a saúde das aves através da investigação científica, colaboração veterinária e outros meios como a divulgação de informação preventiva.

Artigo 3.º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

a) a joia inicial paga pelos sócios;

b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais;

d) as liberalidades aceites pela associação;

e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.º

Órgãos

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.

2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 anos.

Artigo 5.º

Assembleia geral

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.

3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas atas.

Artigo 6.º

Direção

1. A direção, eleita em assembleia geral, é composta por 7 associados.

2. À direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

4. A associação obriga-se com a intervenção de duas assinaturas.

Artigo 7.º

Conselho fiscal

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.

2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os atos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.